REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO

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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO2019-04-25T13:56:50+00:00

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“O desenvolvimento exponencial do mercado dos centros de estudos e explicações está a atingir nos últimos tempos contornos bem diferentes, de tal modo que, hoje, se trata de uma área da economia com uma dimensão muito significativa.”

 

1. PREÂMBULO

  • O centro de estudos ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA é constituída por profissionais com a qualificação necessária para proporcionar a consolidação de conhecimentos em todas as áreas do saber.
    O presente regulamento visa informar o aluno e os encarregados de educação sobre as normas e os procedimentos internos de funcionamento.

 

2. SERVIÇOS

  • ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA disponibilizam a todos frequentam os seus Centros, Estudo Acompanhado, Explicações, Preparação para os mais variados Testes e Exames, Acompanhamento Psicopedagógico, Orientação Vocacional e Atividades de Ocupação de Tempos Livres.
    Os serviços de explicações abrangem os níveis de ensino primário, secundário, médio e superior.

 

3. ADMISSÃO

  • 3.1. Para admissão dos alunos é necessária a realização de inscrição.
    3.2. A inscrição deve ser efetuada pessoalmente pelo encarregado de educação ou, no caso de ser maior de idade, pelo próprio aluno, nas instalações da ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA e no seu horário de funcionamento, mediante o preenchimento e assinatura de uma FICHA DE INSCRIÇÃO, na qual deverão constar todos os elementos identificativos necessários.
    3.3. Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes documentos: BI do aluno e/ou BI do encarregado de educação (ou outro documento de identificação válido legalmente aceite).
    3.4. As inscrições são de cariz letivo; a partir do momento em que é efetuada a inscrição do aluno pressupõe-se a sua permanência no Centro da ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA até ao final do ano letivo para o que se inscreve, exceto para as inscrições no regime de Explicações Individuais.
    3.5. No ato da inscrição terá de ser paga uma taxa correspondente à mesma, bem como, o seguro, exceto para as inscrições no regime de Explicações Individuais.
    3.6. Todos os alunos terão de ter à disposição uma capa de lombada larga, folhas pautadas e quadriculadas, separadores, uma resma de folhas lisas, um estojo com lápis, caneta, borracha e afia.
    3.7. O material poderá ser adquirido pelo encarregado de educação ou pela ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA mediante pagamento do valor estipulado na tabela de preços.
    3.8. No caso de o encarregado de educação adquirir o material por conta própria terá de repor o material sempre que o seu educando necessite e terá que vir devidamente identificado.
    3.9. O aluno só poderá começar a frequentar o Centro da ASK ME – APOIO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, LDA depois de cumpridos os pontos anteriores.


4. COMPARTICIPAÇÕES FAMILIARES

  • 4.1. A frequência do Centro da ASK ME implica o pagamento de uma mensalidade de valor fixo que deverá ser liquidada, sem falta, até ao dia 8 do referido mês.4.2. O pagamento das explicações individuais deverá ser efetuado antes do início das mesmas.
    4.3. O valor da mensalidade fica definido no ato da inscrição, exceto quando o encarregado de educação expressa a vontade de definir a permanência após a atribuição do horário escolar.
    4.4. Em caso de incumprimento do período estipulado para o pagamento das mensalidades, a respetiva mensalidade poderá ser agravada com a obrigação de uma taxa adicional estipulada na tabela de preços.
    4.5. Sempre que o fim do prazo de liquidação do pagamento coincida com o fim-de-semana, este deverá estender-se automaticamente para o primeiro dia útil da semana seguinte.
    4.6. O pagamento da mensalidade pode ser efetuado em numerário ou transferência bancária, sendo a fatura/recibo entregue ao encarregado de educação.
    4.7. No caso de o pagamento ser efetuado por transferência bancária é necessário a apresentação do respetivo comprovativo.
    4.8. No caso de frequência simultânea de irmãos, será concedido um desconto estipulado na tabela de preços.
    4.9. A ASK ME, LDA reserva-se ao direito de cancelar a prestação do serviço no caso de incumprimento dos pontos anteriores sem qualquer tipo de reembolso.

5. ALTERAÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR

  • 5.1. O encarregado de educação poderá solicitar a alteração do período de permanência do aluno durante o ano letivo. Esta comunicação deverá ser feita antes do início do mês em que pretende que a alteração entre em vigor.
    5.2. Só serão aceites pedidos de alteração do período de permanência no centro da ASK ME até ao final de cada período escolar.

6. RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

  • 6.1. A renovação de inscrição deverá ser efetuada até um mês antes do início do ano letivo.
    6.2. Para a concretização da renovação é necessário o pagamento da taxa de reinscrição de forma a garantir o lugar do aluno no ano letivo seguinte, bem como, o preenchimento de uma nova ficha de inscrição.

7. HORÁRIO ESCOLAR E CALENDÁRIO DE TESTES

  • 7.1. Para efeitos de programação do estudo acompanhado, assim como, da elaboração da escala de serviço de transporte, o aluno e/ou encarregado de educação deverá disponibilizar à ASK ME, LDA o programa e horário escolar.
    7.2. Os encarregados de educação deverão dar conhecimento do calendário de testes aos responsáveis da ASK ME.


8. NORMAS DE CONDUTA

  • 8.1. Todos os alunos que frequentem o Centro da ASK ME deverão adotar um comportamento promotor de boas práticas. Todos devem respeitar os professores, colegas e funcionários, assim como, cumprir as normas de comportamento afixadas em todas as salas.
    8.2. Todos os alunos terão que zelar pelo bom estado e preservação do material e das instalações da ASK ME.
    8.3. No caso do aluno, sistematicamente, desrespeitar as normas de funcionamento, o facto será comunicado ao encarregado de educação pela direção pedagógica.
    8.4. Se o comportamento não se alterar depois da comunicação ao encarregado de educação, a ASK ME reserva-se ao direito de suspender a inscrição do aluno, sem que haja lugar a qualquer tipo de reembolso.
    8.5. O uso de telemóveis durante a permanência no Centro da ASK ME será condicionado de forma a não interromper o estudo de todos os alunos.
    8.6. A utilização de qualquer outro equipamento eletrónico necessita de autorização prévia da Direção do Centro.
    8.7. O encarregado de educação quando se desloca à ao Centro da ASK ME para levar ou recolher o aluno deverá dirigir-se e permanecer na receção. O acesso ao interior do estabelecimento está condicionado de forma a não perturbar o normal funcionamento das atividades.
    8.8. No desenvolvimento das nossas atividades lúdicas, e extraescolar com os alunos, poderão ser tiradas algumas fotografias e, eventualmente as mesmas serão postadas no nosso Website. Nestes casos, as pessoas que venham a ser identificadas, não lhes caberão nenhum direito de reclamação das referidas imagens.


9. PAUSAS LETIVAS

  • 9.1. Durante os períodos de férias escolares de Natal e Páscoa, o Centro da ASK ME oferece várias atividades lúdico – pedagógicas, não exclusivamente dedicadas ao apoio do estudo.
    9.2. Os alunos inscritos na ASK ME podem usufruir destas atividades sem pagamento adicional, exceto quando impliquem o aumento do número de dias estipulados na mensalidade ou quando forem realizadas deslocações exteriores.

10. HORÁRIO

  • 10.1. O centro da ASK ME está aberto de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 20:00h e ao sábado, das 8:00h às 13:00h.
    10.2. No período lectivo poderá funcionar ao sábado de tarde mediante marcação prévia.
    10.3. Nos períodos de férias e/ou interrupções letivas encontra-se encerrada ao sábado exceto se houver marcação prévia.

11. FALTAS E ATRASOS

  • 10.1. O centro da ASK ME está aberto de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 20:00h e ao sábado, das 8:00h às 13:00h.
    10.2. No período lectivo poderá funcionar ao sábado de tarde mediante marcação prévia.
    10.3. Nos períodos de férias e/ou interrupções letivas encontra-se encerrada ao sábado exceto se houver marcação prévia.

12. SAÍDAS

  • 12.1. A saída dos alunos só poderá ser realizada na presença do respetivo encarregado de educação ou por quem previamente esteja autorizado por estes na FICHA DE INSCRIÇÃO.
    12.2. Os alunos só podem sair sozinhos do centro mediante autorização do encarregado de educação que deverá ser expressa na FICHA DE INSCRIÇÃO.

13. DESISTÊNCIAS

  • 13.1. No caso de desistência, a ASK ME deverá ser informada com um mês de antecedência à data de saída dos alunos.
    13.2. No mesmo ano letivo, não é permitido o reingresso de alunos a não ser por motivos plenamente justificados e aceites pela Direção.

14. DOENÇA E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO

  • 14.1. A deteção de situações de doença durante a frequência do Centro da ASK ME dará lugar, imediatamente, à comunicação das mesmas ao encarregado de educação que deverá o mais rapidamente possível acorrer ao Centro da ASK ME para proceder às diligências necessárias.
    14.2. Se o aluno tiver contraído uma doença que coloque em risco o estado de saúde dos outros alunos, não poderá frequentar o Centro da ASK ME até o risco ter desaparecido.
    14.3. A administração de qualquer medicação aos alunos deve ser solicitada pelo encarregado de educação e a mesma deve ser entregue à coordenação do Centro da ASK ME. Deverá igualmente ser assinado uma autorização e termo de responsabilidade.

15. OBJETOS DE VALOR

  • 15.1. A ASK ME não se responsabiliza por objetos de valor que os alunos tenham em seu poder durante a permanência no centro. Com efeito, caso os possuam devem confiar a sua guarda à Direção do Centro.

16. MATERIAL

  • 16.1. Os materiais de trabalho e de estudo da ASK ME destinam-se apenas a ser utilizados única e exclusivamente nas instalações do centro.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • 17.1. O presente regulamento poderá ser objeto de alterações e revogações, sempre que seja necessário.
    17.2. O presente regulamento estará sempre disponível para consulta nas instalações do Centro da ASK ME e/ou na nossa página na internet em www.askme.co.ao
    17.3. As omissões e dúvidas de interpretação do presente Regulamento Interno serão colmatadas pelo recurso às normas legais aplicáveis e esclarecidas e resolvidas pela Direção da ASK ME.
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